TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024

Presentes os requisitos legais, autorizo, conforme solicitado, a realização da despesa pública ora pretendida e, ademais, ratifico o reconhecimento de situação que torna inexigível a realização de licitação para escolha do contratado, determinando a necessária publicação deste ato de ratificação e a celebração do contrato ora referido.

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