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ATO DE PROMULGAÇÃO DA NOVA LEI ORGÂNICA Nº 001/2024 | 12/09/2024 | A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Wagner, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, prevista nos termos do Art. 29 da Constituição Federal, promulga a Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2024, que “Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Wagner-Bahia para adequações à sistemática constitucional vigente” com cento e […] | |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 | 12/09/2024 | “Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Wagner – Bahia, para adequações à sistemática constitucional vigente” | |
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ANTEPROJETO – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024 | 03/06/2024 | “Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Wagner – Bahia, para adequações à sistemática constitucional vigente”. Wagner | |
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ATA DA 1º REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA | 07/03/2024 | REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2023 | |
