| Título | Data | Resumo | Anexos |
|---|---|---|---|
| RELATÓRIO TÉCNICO QUANTO AO PROCESSO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO DE GESTOR EM FINAL DE MANDATO | 13/03/2025 | Relatório se elabora em atendimento ao disposto no 1º. da Resolução 1311/2012, a qual dispõe que cabe Os Prefeitos e Presidentes de Câmara que estão encerrando o mandato constituirão, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, […] | |
| DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS – 1º BIMESTRE DE 2021 | 15/03/2021 | Nenhum |
