Declara-se que de acordo com o Edital nº 01/2025 do Poder Legislativo, publicado em 19.03.2025, que as contas do Poder Executivo e Legislativo, foram colocadas em disponibilidade pública, para exame e apreciação, juntamente com as contas do Poder Legislativo, pelo período de 60 dias, e encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam”
